POLÍTICA DE PRIVACIDADE E AVISO LEGAL

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A presente Política de Privacidade tem por objeto informar aos Utilizadores sobre a recolha e tratamento dos dados pessoais obtidos através do portal https://sopanopao.pt (em doravante, “Portal”).
O acesso e utilização do Portal implica o conhecimento e a aceitação das condições incluídas nesta Política de Privacidade.

2. Dados pessoais

Dados pessoais são toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como sejam, entre outros, o nome, o número de identificação civil ou fiscal, dados de localização, ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.

3. Responsável pelo tratamento dos dados

▪ Denominação da empresa: SOPA NO PÃO LDA., (em doravante “SOPA NO PÃO”).
▪ NIPC: 514 389 214
▪ Sede social: Alameda Salgueiro Maia, lote 4, 1.º andar, gabinete 8, 2660 – 329 Santo António dos Cavaleiros.
▪ Telefone: 93 610 284
▪ E-mail: rgpd@sopanopao.pt

4. Como recolhemos os dados pessoais?

A SOPA NO PÃO recolhe informação dos Utilizadores quando utilizam as funcionalidades do Portal que requerem o fornecimento de determinados dados pessoais. Especificamente, a SOPA NO PÃO registará a seguinte informação:
▪ Dados facilitados através do formulário de contacto no que o Utilizador se interessa em obter informações sobre os nossos serviços ou faz qualquer tipo de consulta ou pedido à SOPA NO PÃO.
▪ Endereço de e-mail fornecido pelos Utilizadores para receber as nossas comunicações ou pedidos.
▪ Dados fornecidos pelo envio de e-mails para os endereços identificados no Portal.
▪ Dados fornecidos por si nas relações contratuais e intervenções profissionais estabelecidas com a SOPA NO PÃO.
▪ Dados fornecidos através do preenchimento dos formulários ou uso das funcionalidades oferecidas no Portal.

A utilização das diferentes formas e/ou funcionalidades ativadas no Portal é voluntário. No entanto, alguns campos são necessários para cumprir adequadamente o seu pedido, pelo que a recusa do Utilizador em fornecer as informações necessárias nos campos obrigatórios impedirá à SOPA NO PÃO atender o seu pedido.

5. Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais?

Os dados pessoais que o Utilizador nos fornece através dos formulários e funcionalidades habilitadas no Portal serão tratados com carácter geral de forma a fornecer as informações solicitadas pelos Utilizadores, atender as suas consultas ou pedidos, bem como para qualquer outra finalidade à que os formulários e funcionalidades oferecidas em cada momento através do Portal.

6. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais dos Utilizadores não serão transmitidos a terceiros, salvo para o cumprimento de obrigações legais às que a SOPA NO PÃO estiver sujeita.

7. Legitimação dos tratamentos

A base jurídica dos tratamentos é o consentimento dado pelos Utilizadores mediante a aceitação da presente Política de Privacidade bem como das caixas correspondentes.

8. Por quanto tempo são conservados os dados pessoais?

Os dados pessoais serão conservados durante o tempo necessário para atender e gerir as informações solicitadas pelos Utilizadores, para atender às suas consultas ou pedidos ou para cumprir qualquer outra finalidade à que se refiram os formulários e funcionalidades oferecidas em cada momento através do Portal. Decorridos os prazos acima referidos, os dados pessoais dos Utilizadores podem ser bloqueados e mantidos pela SOPA NO PÃO para a atenção das possíveis responsabilidades decorrentes do tratamento e apenas durante o período de prescrição dessas responsabilidades. Após este período, os dados pessoais serão eliminados pela SOPA NO PÃO.

9. Como devo atualizar os meus dados pessoais?

O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos à SOPA NO PÃO através deste Portal são verdadeiros, corretos, atuais e completos. O Utilizador é responsável pela comunicação à SOPA NO PÃO de qualquer modificação ou atualização dos mesmos, enviando uma comunicação para os endereços postais ou eletrónicos fornecidos na secção “Como exercito os meus direitos?” e seguindo com as indicações nele contidas.

10. Como exercito os meus direitos?

O Utilizador pode, a qualquer momento, revogar os consentimentos prestados, bem como solicitar à SOPA NO PÃO confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados por nós e, em caso afirmativo, ter acesso aos mesmos. Pode ainda solicitar a retificação de dados imprecisos ou, se for o caso, solicitar a sua eliminação quando, entre outras razoes, os dados deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos. Da mesma forma, em determinadas circunstâncias, o Utilizador poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados, caso em que apenas os manteremos para o exercício ou defesa de reclamações. Poderá também opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias. A SOPA NO PÃO deixará de processar os dados pessoais, salvo por razões legítimas convincentes ou pelo exercício ou defesa de possíveis reclamações. Por fim, se for o caso, o Utilizador pode exercer o direito de portabilidade para obter os dados em formato eletrónico ou que sejam transmitidos a outra entidade.

Para o efeito, pode utilizar os seguintes canais, acompanhado sempre uma fotocópia do seu Cartão de Cidadão ou qualquer outro documento que lhe permita provar a sua identidade:
▪ Por carta ao endereço: Alameda Salgueiro Maia, lote 4, 1.º andar, gabinete 8, 2660 – 329 Santo António
dos Cavaleiros.
▪ Por e-mail a: rgpd@sopanopao.pt

Por último, se o Utilizador tomar conhecimento ou considerar que um facto pode constituir uma violação da normativa aplicável em matéria de proteção de dados, poderá apresentar uma reclamação ante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”).

11. Atualização da Política de Privacidade

A SOPA NO PÃO reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar proceder a alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste sítio de internet.

AVISO LEGAL

1. Direitos de autor e de propriedade industrial

O conteúdo deste Website é alvo de Direitos de Autor e Direitos Conexos e de Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e das convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas.

2. Hiperligações

A SOPA NO PÃO não se responsabiliza pela qualidade ou veracidade das afirmações reproduzidas nos sítios Web para onde remetem as ligações de hipertexto, também denominadas hyperlinks ou links, presentes neste sítio Web.

3. Lei aplicável

O presente Website rege-se pela Lei portuguesa.